Fim das bets: medida do governo cita apostas como demanda de saúde pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25/9), uma medida provisória (MP) para proibir as bets no Brasil
Medida Provisória: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou MP que proíbe apostas online em todo o Brasil;
Saúde pública: o governo federal aponta as bets como demanda de saúde pública, citando riscos como ansiedade e depressão;
Tramitação legislativa: a medida está em vigor, mas o Congresso Nacional precisa aprovar ou rejeitar o texto em até 120 dias para evitar que a determinação perca a validade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25/9), uma medida provisória (MP) para proibir apostas on-line – popularmente chamadas de bets – em todo o Brasil. Em comunicado sobre a ação divulgado no mesmo dia, o governo federal cita as jogatinas on-line como “uma nova e crescente demanda de saúde pública”.
Segundo a nota, além de ocasionar perdas financeiras, a prática de aposta on-line pode estar associada a ansiedade, depressão, perda de controle, mudanças no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, aponta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a mortalidade por suicídio entre indivíduos com transtorno do jogo é 15 vezes maior. Já informações sobre demanda no Sistema Único de Saúde (SUS) afirmam que, entre 2018 e 2025, atendimentos ligados a jogo patológico e problemas com apostas tiveram aumento de cerca de 140%. Estima-se que, até 2028, haja um aumento de mais de 104%.
De acordo com um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, o custo social (o impacto financeiro e de bem-estar total que uma atividade econômica gera para a sociedade) ligado aos jogos é estimado em R$ 38,8 bilhões anuais. Do montante, R$ 30,6 bilhões (cerca de 79%) estão associados a problemas de saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares”, diz Padilha.
Com a ação de Lula, a MP já está em vigor e, momentaneamente, as plataformas de apostas on-line estão proibidas de funcionar em território nacional. Por outro lado, o Congresso Nacional terá que aprovar ou rejeitar a medida em até 120 dias. Caso não seja votada, a determinação perderá a validade.
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