CLDF aprova proposta que permite nova reeleição da atual Mesa Diretora
A proposta foi aprovada com 15 votos a favor e um contrário e será promulgada pela própria CLDF, sem a necessidade de sanção do GDF
Aprovação na CLDF: a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10/11), em segundo turno, proposta que altera regras para reeleição da Mesa Diretora;
Mudança na regra: o texto veda reeleição na mesma legislatura, mas permite que deputados disputem o cargo em legislaturas consecutivas;
Posição parlamentar: o distrital Eduardo Pedrosa declarou ser contrário à matéria, citando riscos de questionamento judicial frente ao entendimento do STF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (10/11), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição da Mesa Diretora.
A matéria foi aprovada com 15 votos a favor e um contrário. Agora, o texto será promulgado diretamente pela própria CLDF, sem a necessidade de sanção governamental.
Pela regra atual, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF dura dois anos, podendo haver uma única reeleição — na mesma legislatura (dentro do mandato parlamentar) ou na próxima (entre um mandato e o seguinte).
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